Encontro de Grafitti em Porto Alegre, dia 22/02/2014, com a temática Hip Hop vs Extermínio da Juventude nas proximidades do aeromóvel. com Parrhesia Rádio Web e Rima suprema conexão Santa Maria Porto Alegre com Vanessa de Olliveira e Bgirl Céia, da FNMH2.
sábado, 22 de fevereiro de 2014
Encontro de Graffiti 7° Semana Hip Hop de Porto Alegre
Encontro de Grafitti em Porto Alegre, dia 22/02/2014, com a temática Hip Hop vs Extermínio da Juventude nas proximidades do aeromóvel. com Parrhesia Rádio Web e Rima suprema conexão Santa Maria Porto Alegre com Vanessa de Olliveira e Bgirl Céia, da FNMH2.
sábado, 1 de fevereiro de 2014
Carta de Apoio a PL 480 de 2013 Ref: Aprovação de Projeto de Lei que proíbe a revista vexatória no Brasil
Excelentíssimo Senhor
Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal
Brasília, 01 de
fevereiro de 2014
Ref: Aprovação de
Projeto de Lei que proíbe a revista vexatória no Brasil
Excelentíssimo Senhor Senador,
Em novembro
de 2013, foi apresentado pela Senadora Ana Rita (PT/ES) o Projeto de Lei 480 de
2013, com o objetivo de abolir a exigência de que os visitantes a estabelecimentos
penais tenham que se desnudar completamente para a inspeção de suas genitálias
e demais cavidades corporais. Essa prática, mais conhecida como revista
vexatória, afronta gravemente direitos e garantias insculpidos na Constituição
Federal, apresenta baixa efetividade por não conseguir impedir, nos locais em
que é praticada, a entrada de objetos ilegais e, portanto, deve ser substituída
por formas indiretas de revista pessoal.
O referido
Projeto de Lei consolida um anseio manifestado por diversos setores da
sociedade e reflete debates que ocorreram em 2012 no âmbito da Comissão Mista
instituída pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
para analisar e apresentar proposta quanto à revista nos estabelecimentos
penais no Brasil. Essa Comissão, composta de forma plural por representantes do
Executivo Federal, dos Executivos estaduais, de sindicato de agentes e
servidores penitenciários e da sociedade civil, concluiu pela necessidade de
uma lei federal proibir em todo o país a revista vexatória dos visitantes e
elaborou o texto de um anteprojeto, que fundamentou o PLS 480/2013.
Não
bastasse a diversidade de setores sociais que participaram da construção desse
projeto de lei para atestar sua legitimidade, o respeito à Constituição já
levou diversos estados da federação – como Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais,
Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – a restringir a
prática da revista vexatória, por meio de leis, portarias e decisões judiciais.
Proibir a
revista vexatória é uma medida fundamental para que se garanta o império da
proteção à dignidade humana. Não é admissível que depois de 25 anos da adoção
do atual texto constitucional ainda existam estabelecimentos penais que
estendam a aplicação da pena aos visitantes dos presos, fazendo com que passem
por um tratamento desumano e degradante, como é o desnudamento total em público
com toque de genitálias.
Para que a segurança nos estabelecimentos
penais seja garantida sem prejuízo à inviolabilidade da intimidade (art.5º, X,
CF), ao princípio da dignidade humana (art. 1º, III, CF), ao princípio de que a
pena não deve ultrapassar a pessoa do condenado (art. 5º, XLV, CF) e ao direito
a não ser submetido a tratamento desumano ou degradante (art. 5º, III), as
entidades abaixo assinadas solicitam respeitosamente a Vossa Excelência que
assegure o trâmite célere do PLS 480/2013.
Permanecemos
à disposição para o que for de nosso alcance, renovando os votos da mais alta
estima e consideração.
Atenciosamente,
Instituto Terra Trabalho e Cidadania - ITTC
Pastoral Carcerária
Instituto Sou da Paz – ISP
Justiça Global
Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
Conectas Direitos Humanos
Defensores de Direitos Humanos - DDH
Advogados Sem Fronteiras- ASF
Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo
- NEV
Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos
Direitos da Mulher – CLADEM
Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - NUDEM
Observatório da Mulher
Grupo de Estudos pelo
Aborto - GEA
Serviço de Assessoria
Jurídica Universitária Popular da Universidade
de São Paulo - Frente Cárcere - SAJU Cárcere - USP
de São Paulo - Frente Cárcere - SAJU Cárcere - USP
Uneafro-Brasil
Blog NegroBelchior
Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo - FEJUNES
Laboratório de Estudo sobre Agenciamentos Prisionais da UFSCar - LEAP – UFSCar
Grupo de Amigos e
Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade – GAFPPL
Instituto Parrhesia Erga
Omnes -
PARRHESIA
11:07
SMUA NA 7° SEMANA DO HIP HOP DE PORTO ALEGRE
NA PRAÇA DO AEROMOVEL
CENTRO- PORTO ALEGRE - RS - BRASIL.
02:18
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